Entende-se por jurimetria, em uma definição direta e clara, a estatística aplicada ao Direito. Mas, afinal, como ela pode apoiar os advogados a criarem políticas de compliance?
Essa ramificação da análise jurídica tem se tornado essencial para o cotidiano de escritórios e departamentos jurídicos, trazendo mais agilidade ao trabalho além de informações valiosas de maneira acessível e instantânea.
Na visão de Marcelo Guedes, presidente da Associação Brasileira de Jurimetria, essa nova ferramenta pode auxiliar o Direito a entender melhor o que os cidadãos esperam das autoridades e, assim, auxiliá-los a elaborar leis mais aderentes à realidade social.
Isso porque descreve os interesses concretos dos agentes jurídicos, seus conflitos e as soluções oferecidas pelos julgadores.
“Ao descrever a vida concreta do Direito, a jurimetria se torna uma ferramenta fundamental para desenvolver instituições jurídicas mais justas e capazes de realizar as aspirações políticas da sociedade”, comenta Marcelo.
De que maneira é possível fazer a aplicação do compliance?
Vale lembrar que o compliance tem o objetivo de fazer com que a organização esteja em conformidade com as normas e leis propostas.
É fato que cresce no país o interesse por sistemas que evitem fraudes e riscos, que tenham mecanismos que garantam a integridade da organização. Com isso, o compliance tem se tornado um dos ramos mais promissores da advocacia.
Segundo publicação do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), “Compliance à luz da governança corporativa”, além de dominar ferramentas tecnológicas, o encarregado pelo zelo da conformidade nas empresas deve ter a capacidade de gerenciar riscos e relacionamentos com partes interessadas internas e externas, como reguladores e terceirizados.
Uma organização que deseja se consolidar em longo prazo no mercado deve alinhar sua visão, missão e objetivos com os padrões éticos cada vez mais adotados pelo mercado, com o objetivo de minimizar a ocorrência de episódios que afetem a produtividade.
Compliance no cenário atual
A pesquisa da consultoria Deloitte com 103 empresas comprova essa mudança. Em 2013, 30% afirmaram ter um programa estruturado de compliance.
Já no ano de 2019, esse percentual saltou para 65%. Isso não significa que todas estejam no mais alto grau do compliance. Por exemplo, um levantamento da consultoria Protiviti com 642 empresas mostra que 48% ainda estão expostas a riscos de desvios éticos e fraudes.
Outro fator que aumenta a importância do compliance é que com o uso da internet e das redes sociais, as organizações estão mais expostas do que nunca.
Verificar a reputação de uma empresa ou escritório, por exemplo, está a apenas alguns cliques. A obtenção de informações ficou tão fácil, a ponto de facilitar a troca de uma empresa com opinião pública desfavorável por uma com maior aceitação e prestígio.
Qual a aplicação da jurimetria no compliance?
As estatísticas proporcionadas pela jurimetria podem ajudar a criar políticas de compliance, a partir da mitigação dos riscos e dos principais pontos que geram ações contra a empresa.
Dessa maneira, a empresa passa a atuar de forma proativa e não apenas reativa, quando for acionada na Justiça. Com políticas de compliance assertivas, a empresa pode fazer um trabalho de prevenção para evitar possíveis passivos trabalhistas no futuro.
Principais desafios do compliance
De acordo com a Pesquisa de Maturidade do Compliance no Brasil 2019, alguns dos principais desafios dessa prática são:
- Identificar, avaliar e monitorar os aspectos de compliance e regulatório (85%)
- Matriz de risco e controle (51%)
- Capacitação de público interno e externo (79%)
- Integrar a área de compliance com as demais áreas de negócios (76%)
- Executar as investigações e diligências (68%)
- Patrocínio dos Executivos do Comitê e do Conselho de Administração (65%)
- Canal de Denúncia ou Linha Ética (56%)
Jurimetria aliada ao compliance
Pensando nesse cenário apresentado acima, tendo o Big Data como fonte, a jurimetria fornece informações cruciais para o bom desempenho do compliance.
De que forma? Sabendo onde estão os riscos e realizando a gestão deles, analisando cenários, bem como trazendo análises preditivas e permitindo que padrões sejam identificados oferecendo previsões do que pode ocorrer. Essas análises podem variar de acordo com os interesses da organização.
O grande benefício de contar com o uso dessa ferramenta é que, a partir de análises de dados e identificação de padrões, os tomadores de decisão poderão contar com informações concisas e confiáveis na hora de criar novas políticas, por exemplo.
Ao utilizar a jurimetria nas ações de levantamento de cenários, a empresa poupa tempo para entender quais são as causas dos problemas e já inicia o processo de adequação e melhorias de processos internos. Após esse levantamento, é importante mensurar e medir para avaliar se as ações e fluxos estão se transformando em resultados.
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